Curso Setcesp

Obrigações da empresa com os processos trabalhistas dentro do eSocial

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Objetivo

Proporcionar aos participantes em conhecer todas as obrigações do eSocial com os processos trabalhistas. Um curso sobre processos trabalhistas no eSocial capacita profissionais de Departamento Pessoal, contadores e advogados trabalhistas a entender e aplicar as regras e eventos específicos relacionados aos processos trabalhistas dentro da plataforma eSocial. O objetivo é garantir a correta comunicação das informações, como decisões judiciais, acordos e pagamentos, evitando erros e pendências com a Receita Federal.

Sobre o curso

Data: 24/07/2025
Hora: 08:30 - 12:30
Local: ONLINE

Quem pode se interessar

Profissionais da área de Recursos Humanos.

Conteúdo

Módulo 1 – Leiautes utilizados no eSocial – Parte de Processo Trabalhista

 S-2500 - Processo Trabalhista

 S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

 S-2555 – Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

 S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

 S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista  S-8200 – Anotação Judicial do Vínculo

 S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo

Módulo 2 – Conceitos Fundamentais

 Diferença entre verba indenizatória e verba tributável

 Classificação das verbas: FGTS, INSS, IRRF

 Conceito de base de cálculo previdenciária e tributária

 Visão geral das rubricas com e sem incidências

Módulo 3 – Depósito Judicial no eSocial

 Tratamento do depósito judicial em ações trabalhistas

 Quando declarar e quando não declarar no eSocial

 Utilização do evento S-2500 (Informações dos processos administrativos/judiciais do trabalhador)

 Associação do processo ao evento de desligamento ou remuneração

 Exemplo prático de acordo com depósito judicial

Módulo 4 – Indenização com Valor Acordado em Parcelas

 Como declarar acordos parcelados no eSocial

 Inclusão mensal de parcelas como verbas indenizatórias

 Vinculação ao evento original de desligamento ou acordo

 Atualizações do evento S-1200 em cada competência

 Cuidados com atualização monetária, encargos e recolhimentos

Módulo 5 – Tipos de Lançamentos no eSocial

 Lançamento único: Verba paga integralmente em uma competência

 Lançamento recorrente: Verba paga em várias competências (parcelamento)

 Lançamento retroativo: Verba paga referente a meses anteriores

 Lançamento por acordo extrajudicial: Tratamento no S-1200 e S-2500

 Lançamento por decisão judicial: Rubricas específicas e evento S-2500

Facilitador

Márcio Ranieri

Administrador de Empresas, com Pós Graduação em Administração de Recursos Humanos; Diretor da Ranieri Consultoria e Treinamento Ltda, empresa especializada na terceirização das atividades da Administração de Pessoal; Docente de cursos de aperfeiçoamento na área trabalhista e Previdenciária, em instituições como SENAC, PRODEP, etc; Atualmente desenvolve Programa de Redução de Custos e Minimização de Riscos na área Trabalhista; Experiência de mais de 30 anos na área Trabalhista e Recursos Humanos, com atuação em cargos executivos em empresas de grande porte.

Investimento

- R$ 308,00 Para associados ativos ao SETCESP.
- R$ 440,00 Para não associados ao SETCESP.

Desconto progressivo

Aproveite nosso desconto progressivo
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%

Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.

Fique Atento

ATENÇÃO

O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.

Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.

Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.

Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.


Inscricão indisponível




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