Obrigações da empresa com os processos trabalhistas dentro do eSocial

Objetivo
Proporcionar aos participantes em conhecer todas as obrigações do eSocial com os processos trabalhistas. Um curso sobre processos trabalhistas no eSocial capacita profissionais de Departamento Pessoal, contadores e advogados trabalhistas a entender e aplicar as regras e eventos específicos relacionados aos processos trabalhistas dentro da plataforma eSocial. O objetivo é garantir a correta comunicação das informações, como decisões judiciais, acordos e pagamentos, evitando erros e pendências com a Receita Federal.
Sobre o curso
Quem pode se interessar
Profissionais da área de Recursos Humanos.
Conteúdo
Módulo 1 – Leiautes utilizados no eSocial – Parte de Processo Trabalhista
S-2500 - Processo Trabalhista
S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
S-2555 – Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista S-8200 – Anotação Judicial do Vínculo
S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo
Módulo 2 – Conceitos Fundamentais
Diferença entre verba indenizatória e verba tributável
Classificação das verbas: FGTS, INSS, IRRF
Conceito de base de cálculo previdenciária e tributária
Visão geral das rubricas com e sem incidências
Módulo 3 – Depósito Judicial no eSocial
Tratamento do depósito judicial em ações trabalhistas
Quando declarar e quando não declarar no eSocial
Utilização do evento S-2500 (Informações dos processos administrativos/judiciais do trabalhador)
Associação do processo ao evento de desligamento ou remuneração
Exemplo prático de acordo com depósito judicial
Módulo 4 – Indenização com Valor Acordado em Parcelas
Como declarar acordos parcelados no eSocial
Inclusão mensal de parcelas como verbas indenizatórias
Vinculação ao evento original de desligamento ou acordo
Atualizações do evento S-1200 em cada competência
Cuidados com atualização monetária, encargos e recolhimentos
Módulo 5 – Tipos de Lançamentos no eSocial
Lançamento único: Verba paga integralmente em uma competência
Lançamento recorrente: Verba paga em várias competências (parcelamento)
Lançamento retroativo: Verba paga referente a meses anteriores
Lançamento por acordo extrajudicial: Tratamento no S-1200 e S-2500
Lançamento por decisão judicial: Rubricas específicas e evento S-2500
Facilitador
Administrador de Empresas, com Pós Graduação em Administração de Recursos Humanos; Diretor da Ranieri Consultoria e Treinamento Ltda, empresa especializada na terceirização das atividades da Administração de Pessoal; Docente de cursos de aperfeiçoamento na área trabalhista e Previdenciária, em instituições como SENAC, PRODEP, etc; Atualmente desenvolve Programa de Redução de Custos e Minimização de Riscos na área Trabalhista; Experiência de mais de 30 anos na área Trabalhista e Recursos Humanos, com atuação em cargos executivos em empresas de grande porte.
Investimento
- R$ 440,00 Para não associados ao SETCESP.
Desconto progressivo
2 Participantes – 10%
3 – 5 Participantes – 15%
+ de 6 Participantes – 20%
Obs: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso.
Fique Atento
ATENÇÃO
O SETCESP reserva-se o direito de cancelar o curso, com até 02 dias de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade. Neste caso, o participante inscrito que já tiver efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral pago.
Confirmação: O SETCESP entrará em contato para confirmar e/ou cancelar o curso em até 02 dias de antecedência da data programada para início do curso.
Cancelamento/Desistência/Substituição de aluno: Só serão aceitos, via e-mail, se recebidos em até 24 horas de antecedência da data programada para início do curso. No caso de desistência com menos de 24 horas de antecedência da data programada para início do curso, será retido 20% do valor pago para cobrir as despesas administrativas, sendo reembolsado ao participante 80% do valor pago.
Caso ainda não tenha sido realizado o pagamento, será gerado e enviado um boleto a título de “despesas administrativas” pelo não comparecimento do aluno equivalente à 20% do valor do curso.
Importante: que as inscrições sejam efetuadas via portal ou e-mail até "dois dias" antes da data do curso, para confirmação da turma, por gentileza.
Fique por dentro das novidades e eventos.
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