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STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
Questão será analisada em recursos repetitivos pautados para a quarta-feira da próxima semanaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir na próxima quarta-feira se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem excluir o ICMS da base de cálculo do...
SEST SENAT lança simulador para auxiliar empresas em medidas trabalhistas
O SEST SENAT oferece mais um serviço às empresas transportadoras em meio à crise da covid-19 e lança um simulador para auxiliar no cálculo das medidas trabalhistas referentes à medida provisória n.º 936/2020.A MP autoriza a redução da jornada de trabalho e, na mesma...
Portaria 10.486, de 22/04/2020 e a regulamentação do benefício emergencial
Foi publicada em 22/04/2020 a Portaria 10.486 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória 936, de 01/04/2020.O...
Prefeitura de SP suspende prazos de multas de trânsito por tempo indeterminado
Determinação congela datas máximas para recorrer e indicar condutor em caso de infração; fiscalização e autuação continuam normalmenteOs prazos das multas de trânsito na cidade de São Paulo estão suspensos por tempo indeterminado, conforme anúncio da Prefeitura nesta...
