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Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado
Proposta de suspensão da contribuição previdenciária visa a preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemiaO Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa...
STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
Questão será analisada em recursos repetitivos pautados para a quarta-feira da próxima semanaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir na próxima quarta-feira se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem excluir o ICMS da base de cálculo do...
SEST SENAT lança simulador para auxiliar empresas em medidas trabalhistas
O SEST SENAT oferece mais um serviço às empresas transportadoras em meio à crise da covid-19 e lança um simulador para auxiliar no cálculo das medidas trabalhistas referentes à medida provisória n.º 936/2020.A MP autoriza a redução da jornada de trabalho e, na mesma...
Portaria 10.486, de 22/04/2020 e a regulamentação do benefício emergencial
Foi publicada em 22/04/2020 a Portaria 10.486 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória 936, de 01/04/2020.O...