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Câmara aprova texto-base de projeto que libera compra de vacina por empresas para funcionários
Texto mantém exigência de doação ao SUS, mas permite que firmas usem cota privada enquanto governo ainda vacina grupos prioritáriosA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra...
Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm
Medidas foram implementadas para socorrer empresas durante a pandemiaO governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para...
Rodízio de caminhões no Trevo de Bonsucesso começou hoje
A medida adotada pela Prefeitura de Guarulhos, SP, visa priorizar ônibus e carros de passeio; VUCs de 7,2 metros estão fora da restrição Teve alguma dificuldade com esta nova restrição? Entre em contato conosco pelo e-mail juridico@setcesp.org.br. Se possível, nos...
Repercussões trabalhistas da nova lei de licitações
A Lei 14.133, de 1º/04/2021, nova lei de licitações, entra em vigor na data de sua publicação e revoga os artigos 89 a 108 da Lei 8.666/93, estabelecendo que decorridos dois anos da sua publicação oficial, estarão revogadas as Leis 8.666/93, 10.520/02 e artigos 1º a...