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Comissão de Transportes realiza audiência sobre MP que trata da pesagem de carga em veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater na próxima segunda-feira (28) a alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte, conforme prevê a Medida Provisória 1050/21, que altera a Lei 7408/85 e o Código de Trânsito...
Como será o pagamento do pedágio de livre passagem ou por quilômetro rodado
Nova lei pode obrigar motoristas a instalarem tags especiais nos carros. Pedágio livre de cancelas pode reduzir filas nas rodovias O presidente Jair Bolsonaro aprovou lei que estabelece a cobrança de pedágio no sistema de livre passagem, conhecido como “free flow“. O...
Indústria e serviços travam disputa para reduzir cobrança de impostos na reforma tributária
Setores criticam alíquota de 12% para a CBS, tributo que vai substituir o PIS e Cofins, e tentam convencer Congresso a mudar o projeto que foi enviado pelo governo no final do ano passado BRASÍLIA – A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com a...
Decisões do STF tiram da seara trabalhista processos de R$ 5 bilhões, aponta estudo
O século 21 alvoreceu com grandes esperanças para a Justiça do Trabalho. A Constituição ganhou artigo ampliando as suas competências. No finalzinho de 2004, a EC 45 estabeleceu que a justiça especializada cuidaria não só de relações de emprego, mas o que dissesse...