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TST exclui motorista da base de cálculo da cota de aprendizagem
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), através do acórdão publicado em 14/05/2021, nos autos do processo TST-RR-1001791-47.2017.5.02.0054, deu provimento ao Recurso de Revista de uma empresa de transporte de cargas e logística e reformou a decisão do...
Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios
Com implantação do sistema free flow, sem cancelas e com identificação automática, usuário pagará somente pelo trecho percorridoO presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de...
Alterada as regras de tolerância na capacidade de carga dos caminhões
*Por Adauto Bentivegna FilhoA capacidade de carga de um veículo é determinada pelo fabricante, conforme disciplina o artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto, poderá ser tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total (PBT) e peso...
Portaria 6.100, de 27/05/2021 e a regulamentação do benefício emergencial
Por Narciso Figueirôa JuniorFoi publicada em 28/05/2021 a Portaria 6.100 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória...