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Nem toda multa gera pontuação na CNH, alerta Detran.SP
Toda pontuação na carteira de habilitação é resultado de uma infração de trânsito cometida, porém nem toda multa significa pontos na CNH do condutor. Com a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o mês passado, algumas penalidades de cunho...
ANTT publica nova regras para reequilíbrio de contratos de concessão rodoviária
Norma é fruto da Audiência Pública nº 7/2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/5), a Resolução nº 5.940/2021, que altera as regras de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e...
Tolerância de peso no eixo passa para 12,5%
Por força da Medida Provisória nº 1.050/2021, publicada no Diário Oficial da União de ontem (19), a tolerância no peso bruto admitido por eixo nos veículos de cargas passa de 10% para 12,5% nas vias públicas brasileiras.Tal tolerância pode ser superior para os...
Como vai funcionar o pagamento por quilômetro rodado em pedágios?
Projeto de Lei (PL) 886/21 tornará obrigatório o sistema de cobrança proporcional nas novas concessões e pode adequá-lo aos contratos vigentesA Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação do sistema...