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Multas por desrespeito à lei do descanso crescem 272%
O número de infrações por desrespeito à Lei do Descanso aumentou 272% nos três últimos anos. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei do Descanso determina paradas de 30 minutos a cada cinco horas e meia ininterruptas...
Começa no país a fiscalização do exame toxicológico de motoristas
Nota etapa de verificação inclui condutores com CNH categorias C, D e E que vencem entre julho e dezembro. Multa é de R$ 1.467,35 Começou, neste domingo (1º) em todo o Brasil, uma nova etapa da fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm CNH...
Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente...
Mais de 850 mil motoristas de carteira C, D e E estão sem fazer exame toxicológico no Brasil
Pelo menos 850,2 mil motoristas de carteira C, D e E têm que fazer exame toxicológico até o final deste mês, segundo levantamento inédito da Associação Brasileira de Toxicologia. O teste passou a ser obrigatório no país a cada dois anos e seis meses para todos os...