NotíciasLegislação Notícias Produtos Perigosos
Câmara reduz de 20% para 15% alíquota de tributação sobre dividendos
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (2) reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A decisão foi tomada...
Reforma do IR: Câmara aprova texto principal, sem limite de renda para declaração simplificada
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal da reforma do Imposto de Renda (IR), após dia de intensa negociação para formar um acordo para a votação. Foram 398 votos favoráveis, 77 contrários e cinco abstenções. Ainda é necessário votar um conjunto...
Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A matéria será enviada ao...
Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de...