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O aumento da tolerância de excesso de peso no eixo e valores da Multa NIC
A Medida Provisória nº 1.050/2021, publicada em maio deste ano, foi convertida pelo Presidente da República na Lei nº 14.229, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de outubro de 2021. Assim, a tolerância no peso bruto admitido por eixo nos veículos de cargas...
Entidades assinam manifesto contrário à reforma do IR em tramitação no Congresso
Um manifesto assinado por 88 entidades empresariais e de classes contrárias à reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional foi entregue nesta segunda-feira (18), ao relator do projeto no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). As signatárias...
Comissão da Câmara dos Deputados realiza Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará, no próximo dia 25 de outubro de 2021, a partir das 14h, o I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados...
Entenda as propostas de reforma tributária em debate no Congresso
O ponto central da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma iniciativa do Senado Federal, cujo relatório foi apresentado na terça-feira pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Essa proposta reformula os tributos que incidem sobre o consumo e...