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Com atuação da CNT, STF valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente
Corte decidiu que os acordos e convenções coletivas trabalhistas se sobrepõem à legislação existente, desde que o negociado não afaste direitos trabalhistas previstos na Constituição Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, nessa quinta-feira (2), que...
Convenções Coletivas de Sindicargas e Sindiescrit estão disponíveis para download
Baixe aqui as convenções 2022/2023 Nesta segunda-feira (30), os sindicatos laborais de Guarulhos (Sindicargas) e o Sindicato de Mogi das Cruzes(Sindiescrit), que representam o setor administrativo, também assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023. Nas...
Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba hoje
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela...
Projeto que determina devolução integral do valor do frete contraria Lei da Liberdade Econômica
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), acompanhada pelo SETCESP e outras entidades representantes dos setores de logística, transporte de cargas e comércio eletrônico, manifestou, em ofício encaminhado aos senadores,...