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CNT se posiciona sobre decisão do STF de derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 5322, que...
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo...![[Errata] Sindicargas-Guarulhos ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2023/05/EMKT_SO_Convencao_Coletiva_2023-2024_1400x700-1-1080x675.png)
[Errata] Sindicargas-Guarulhos ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’
A Convenção de Coletiva do Sindicargas – Guarulhos foi retificada com a inclusão do parágrafo 11 na Cláusula Segunda que determina que o período de ausência na prestação de serviços não é considerado para fins de PLR, salvo em caso de férias. Baixe agora o...
Nota do SETCESP sobre as recentes alterações na Lei do Motorista
O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região vem se manifestar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei 13.103/15 que regem o tempo de espera, o intervalo...