Edição 74 NotíciasLegislação Notícias Revista SETCESP
Fique por dentro: live sobre as mudanças na Lei do Motorista
Para mantê-lo informado sobre as mudanças na Lei do Motorista, preparamos uma live com o assessor jurídico do SETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Junior. Ele explicará detalhadamente as seguintes alterações: Tempo de espera Indenização do tempo de espera em 30% do...
Sinetrosv – Osasco assina ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023’
A Sinetrosv – Osasco assinou a Convenção Coletiva de Trabalho 2023. As negociações de 2023, foi acordado um índice de 5,83% para o reajuste salarial e reajuste dos pisos das categorias profissionais do transporte rodoviário de cargas, sendo 3,83% de reajuste...
Mudanças na Lei do Motorista é tema da próxima live do SETCESP
No dia 30 de junho de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI 5322 e declarou inconstitucionais os seguintes dispositivos da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015): Tempo de espera; Indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora...
Decisão que julgou pontos inconstitucionais da Lei do motorista deve impactar o transporte rodoviário
Baixe aqui o Especial CNT - ADI 5322 No último dia 30 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento da ADI 5322 e declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei dos Motoristas. Os ministros julgaram ação que questionou a Lei nº 13.103 de 2015. A...