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Live sobre as Novas Regras Sobre Seguro de Transporte de Cargas acontece amanhã
Com objetivo explicar a Lei n° 14.599 e as Novas Regras para Seguro de Transporte, amanhã (06) o SETCESP realizará uma live para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. E para este encontro convidamos Marcelo Rodrigues, vice-presidente do SETCESP e Dr. Adauto...
STF derruba dispositivos relativos à jornada e descanso dos motoristas caminhoneiros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro...
Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo...
Saiba sobre a prorrogação dos Processos Trabalhistas no e-Social
Foi publicada na edição extra do DOU de 30.06.2023, a Instrução Normativa nº 2.147 da Receita Federal, que fixa a nova data de início da obrigatoriedade de escrituração do processos trabalhistas no eSocial: Outubro/2023. Já havia sido divulgado no site do eSocial a...