NotíciasLegislação Notícias
Inscrição e manutenção do RNTRC passa a exigir seguros obrigatórios
A Resolução n° 5.982 da ANTT estabelece os procedimentos para a inscrição e manutenção do RNTRC. No entanto, no último dia 18 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União outra Resolução, a n° 6.068, alterando a Resolução n° 5.982, exigindo além dos demais...
Arrecadação com infrações de trânsito custeará CNH a condutores de baixa renda
A Lei 15.153/25 disciplina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será, dentre outras, aplicada ao custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda, contemplando as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de...
Lei Seca completa 17 anos: um marco na segurança viária brasileira
Educação, fiscalização e conscientização como pilares da segurança viária Ao completar 17 anos de vigência em junho de 2025, a Lei nº 11.705/2008 — conhecida como Lei Seca — reafirma seu papel como um marco transformador na legislação de trânsito brasileira....
Reforma tributária afeta planejamento logístico
Grupos se preparam para fim de benefícios fiscais em 2033, mas efeito hoje é sobre novos projetos; mudança deve ser gradual A reforma tributária começou a impactar o planejamento logístico das empresas para novos investimentos. A perspectiva de fim de benefícios...