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PEC que garante locais de descanso para motoristas segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025). Os senadores aprovaram um calendário especial para...
Nova regra da CNH prevê suspensão com 20, 30 ou 40 pontos; entenda os critérios
Motoristas profissionais mantêm o limite de 40 pontos para suspensão, independentemente do número de infrações gravíssimas Em 2026, houve mudança nas regras para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite agora depende da quantidade de...
PEC da Escala 6×1 e os Impactos no Transporte Rodoviário de Cargas
O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região manifesta sua preocupação com a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da alteração da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. O...
Piso mínimo de frete: acompanhe suas autuações
Fiscalização em alta exige atenção Por Caroline Duarte, coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP. No dia 20 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu uma revisão na norma que regulamenta o Piso Mínimo de Frete. A atualização...