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Fim da escala 6×1 passa pela 3ª sessão de discussão no Plenário
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta quinta-feira (8). A PEC 221/2019 ainda...
Regras de ajuste do valor do combustível na Reforma Tributária
Por Adauto Bentivegna Filho A Lei Complementar nº 214/2025 que instituiu a CBS e o IBS, em seu artigo 172, combinado com o Decreto nº 12.955/2026, que regulamentou os citados tributos, determinou que a tributação dos combustíveis será monofásica, ou seja,...
Ministério dos Transportes atualiza regras de certificação e operação de PPDs e PPAs destinados aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros
O Ministério dos Transportes publicou, em 28/09/2026, a Portaria nº 805, de 21 de setembro de 2026, que estabelece novos procedimentos e diretrizes para a certificação, o reconhecimento, a operacionalização e o acompanhamento dos Pontos de Parada e Apoio (PPAs) e dos...
Resolução da ANTT marca oficialmente a obrigatoriedade do CIOT
A Resolução ANTT nº 6.090, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabelece a data de 18 de setembro de 2026 como o marco inicial para a obrigatoriedade do registro de operações de transporte rodoviário remunerado de cargas por meio do CIOT...