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![[E-book] Verbas Rescisórias](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2022/07/EMKT_SO_Verbas-Rescisorias-no-Contrato-de-Trabalho_1400x700-1080x675.png)
[E-book] Verbas Rescisórias
Quando chega o fim do contrato de trabalho de um profissional, as empresas precisam estar atentas sobre as responsabilidades, quanto ao pagamento de valores reconhecidos em Lei como de direito do trabalhador, que variam conforme o motivo da rescisão contratual e o...
ANTT divulga orientações para comprovação dos seguros vinculados ao RNTRC
Empresas de transporte precisam comprovar a contratação dos seguros para obtenção e manutenção do RNTRC A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 6068/2025, no dia 17.07.2025, que regulamenta...
Pedágio sem parada: ANTT reabre consulta sobre Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (15/8), durante a 1.014ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), a reabertura da Audiência Pública nº 10/2024 para receber novas contribuições sobre a proposta de regulamentação do Sistema...
Projeto de Lei sobre roubo e receptação de carga é aprovado pela CCJC
SETCESP contribuiu com a proposta e manifesta seu apoio à aprovação O Projeto de Lei nº 770/2015, que busca endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cargas, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O...