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Aproveitamento de crédito de PIS e COFINS em relação ao óleo diesel
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCEP O governo federal, em face da guerra que vem ocorrendo no oriente médio e por conta do fechamento do estreito de Ormuz, que vem impedindo o livre trânsito de navios cargueiros que transportam óleo diesel,...
SETCESP negocia condições para as convenções coletivas com o Sindlog
Em reunião, ocorrida nesta terça-feira (16), o SETCESP acordou as seguintes condições para as Convenções Coletivas do período de 2026-2027 com o Sindlog/SP – Administrativo: reajuste salarial de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre os salários vigentes no mês de...
Renovação automática de CNH com exames médicos entra em vigência
Os últimos seis meses têm sido de novidades para o processo de habilitação, no sentido de redução de custos e burocracia. Após a implantação de novas regras para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação, entrou em vigor na sexta-feira (5) a renovação automática...
MDF-e terá novas regras a partir de junho de 2026
Foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 102/2013, que regulamenta a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no Estado de São Paulo. A partir de 1º de junho de 2026, deverá ser emitido um MDF-e distinto para cada Unidade da Federação (UF)...