NotíciasLegislação Notícias
A transição para a Reforma Tributária já começou
Por Aline Maciel Preenchimento dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos marca uma das primeiras etapas de adaptação das transportadoras ao novo sistema A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos na rotina das transportadoras. Desde janeiro...
Reforma Tributária: O Split Payment e o RAD
Por Adauto Bentivegna Filho A extinção dos débitos referentes ao IBS e à CBS se dará na forma de compensação com créditos, respectivamente, de IBS e da CBS; pelo pagamento do contribuinte; pelo recolhimento na liquidação financeira (split payment);...
Justiça gratuita tem novas regras: entenda os critérios aplicáveis após a Lei 15.498/2026 e a decisão do STF
Por Narciso Figueirôa Junior O Supremo Tribunal Federal definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita às pessoas naturais, e a Lei 15.498/2026, sancionada logo após o julgamento, estabeleceu regra semelhante para aferição da insuficiência econômica. As...
STF muda regras da justiça gratuita: o que muda para trabalhadores e empresas
Por Narciso Figueirôa Junior O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 80, fixou novos critérios para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A decisão possui relevância imediata para trabalhadores e empregadores, porque altera um tema que...