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Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a rejeição do veto, os...
Veículos com cargas superdimensionadas terão restrição de circulação por conta do feriado de 12 de outubro
Em virtude das comemorações à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país, a Polícia Rodoviária Federal publicou a Portaria SPRF/PRF nº 163/2023, visando restringir a circulação de veículos com cargas superdimensionadas durante o período de 06 a 15 de outubro de 2023,...
Leis no transporte de cargas: fique atualizado sobre as novas mudanças
Para explicar quais são as novas regras e aquelas que sofreram alterações, a Revista SETCESP consultou especialistas em cada um dos assuntos. Conversamos com os assessores jurídicos da entidade, Narciso Figueirôa Junior e Adauto Bentivegna Filho e, também com a...
Projeto que flexibiliza contratação de empregados com deficiência é aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer impactos positivos na organização do quadro de empregados das empresas de transporte. O Projeto de Lei (PL) nº 626/2021 altera a Lei nº 8.213/1991 –...
