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Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram...
Lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens é regulamentada
O Decreto nº 11.795/2023 publicado hoje (24), veio regulamentar a lei que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, no referente aos mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios. As medidas se aplicam às pessoas jurídicas de direito...
Governo apresenta Qualifica-PAC ao Sistema Transporte
O Sistema Transporte foi recebido na segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, para tratar do Qualifica-PAC, iniciativa interministerial lançada no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sob coordenação da Casa Civil. O objetivo principal do...
APS publica alteração provisória nas tolerâncias de agendamentos no Porto de Santos
Foi publicada na última quinta-feira (16) a Portaria DIPRE nº. 196.2023 que altera provisoriamente as tolerâncias para a recepção de caminhões de cargas soltas e conteinerizadas no Porto de Santos. A alteração tem por objetivo mitigar possíveis prejuízos aos...