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Motorista pode ter salário descontado em razão de multas de trânsito
A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um motorista de carreta a devolução de valores descontados em seu salário por conta de multas de trânsito.A decisão confirmou, neste aspecto, sentença da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Canoas,...
Nova proposta para tabela de fretes sofre críticas de caminhoneiros e empresários
A nova metodologia para cálculo de fretes mínimos desenvolvida pela Esalq-Log, da USP, e apresentada em audiência pública na última terça-feira (14) foi alvo de críticas de caminhoneiros e empresários.Os debates acalorados durante a audiência pública, realizada em...
NTC divulga documento sobre Hora Parada – 2019
Por força dos §5º e 6º do artigo 11, da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, todos os contratos firmados para carga e descarga deverão ser reajustados a partir de 17/04/2015, aplicando o percentual de 22,04%, que é resultado da variação anual (abril/15 a abril/19) do...
ANTT decide não aplicar multas ao descumprimento do frete mínimo
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) alterou a Resolução nº 5.833 que se refere a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela de Frete). A medida que foi aprovada nesta última terça-feira, 30, encerra as multas...