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CIOT para todos – Resolução 5.862/19 da ANTT
SETCESP esclarece as principais dúvidas sobre o Código Identificador de Operação de TransporteDesde o dia 17 de janeiro de 2020, todas as operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil precisam da emissão do CIOT (Código Identificador de Operação de...
A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária
Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanenteCriada em dezembro com a missão de ressuscitar o debate e viabilizar a votação da reforma tributária ainda em 2020, a comissão mista presidida por Roberto Rocha (PSDB-MA) tem o desafio de...
Maia quer instalação de comissão mista da reforma tributária
Nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da propostaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de...
Projeto exclui demissão por justa causa de motorista suspenso
Apenas nos casos em que se comprove ação intencional, seria possível a demissão por justa causaO Projeto de Lei 6421/19 exclui das possibilidades de demissão por justa causa o motorista profissional apenado com suspensão do direito de dirigir. O texto altera a...