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CIOT: prazo é prorrogado para 15/04
No dia 11 de março foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 5.873 de 2020, que altera a Resolução 5.862 de 2019 que, por sua vez, regulamenta o Cadastro Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete...
“É viável aprovar reforma tributária em 5 meses”, afirma relator
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), há possibilidade real de aprovação da reforma devido à convergência de ideiasO relator da reforma tributária da Câmara (PEC 45), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ser viável aprovar a reforma tributária em cinco meses,...
Senado interfere nas regras de transporte de medicamentos da ANVISA
Com a justificativa de que se deve evitar prejuízos ao segmento de transporte de medicamentos no Brasil, foi apresentado ao Senado Federal o projeto de decreto legislativo 56/20, que pede a sustação da RDC 304/19, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),...
Comissão convida Guedes para apresentar reforma tributária na semana que vem
Participação de ministro, no entanto, depende de envio de proposta do governoA comissão mista da reforma tributária decidiu convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de audiência pública no Congresso na semana que vem. A agenda, no entanto, ainda...