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Portaria 10.486, de 22/04/2020 e a regulamentação do benefício emergencial
Foi publicada em 22/04/2020 a Portaria 10.486 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória 936, de 01/04/2020.O...
Prefeitura de SP suspende prazos de multas de trânsito por tempo indeterminado
Determinação congela datas máximas para recorrer e indicar condutor em caso de infração; fiscalização e autuação continuam normalmenteOs prazos das multas de trânsito na cidade de São Paulo estão suspensos por tempo indeterminado, conforme anúncio da Prefeitura nesta...
Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena
Presidência da República alegou que projeto aprovado pelo Congresso “carece de precisão e clareza”O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado...
Doria ameaça rever plano de reabertura se isolamento cair abaixo de 50%
Governador disse que índice caiu para 48% ontem e ameaçou ir à Justiça contra prefeitos que relaxarem as medidas antes do fim da quarentena, em 10 de maioO governador de São Paulo, João Doria, disse nesta quinta-feira que um decreto será publicado amanhã com...