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Senado deve votar MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S
O Senado deve votar em breve a Medida Provisória 932/2020, que reduz, por conta da pandemia de covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16).O Sistema S reúne um...
MDFe: novas obrigatoriedades entram em vigor nos próximo dias
As novas obrigatoriedades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) que foram prorrogadas devido à pandemia do coronavírus, entrarão em vigor a nível nacional no dia 06 de julho de 2020. Confira o que muda e esteja preparado para evitar rejeições e...
Lei 14.010, de 10/06/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório durante a pandemia do COVID-19
A Lei 14.010, que entrou em vigor em 12/06/2020, data da sua publicação, institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).A nova lei considera o dia...
Prefeitura regulamenta o Compliance da Cidade de São Paulo
Programa fortalece o sistema de controle interno da PrefeituraA Prefeitura de São Paulo regulamentou o Programa de Integridade e Boas Práticas, o Compliance da Cidade de São Paulo, fortalecendo o Sistema de Controle Interno. O Decreto 59.496/2020 também regulamentou o...