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Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021
A Lei estava prevista para entrar em vigor em agosto deste anoO presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também...
CNT pede inclusão de medidas trabalhistas em nova MP
Documento assinado por oito confederações foi entregue à Câmara dos DeputadosA CNT enviou, nessa terça-feira (28), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao líder do MDB, deputado Baleia Rossi, um pedido de inclusão de temas na medida provisória (MP)...
Governo federal inclui serviços em rodovias como atividades essenciais
Decreto foi publicado na quarta-feira (29), no Diário Oficial da UniãoEm decreto publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, o governo federal amplia a lista de atividades consideradas essenciais e inclui serviços em rodovias, como aqueles de...
Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu relatório, favorável ao texto, durante a sessão remotaCom 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado na última segunda-feira (27) a Medida Provisória...