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Câmara suspende pagamento de acordo trabalhista até dezembro
Trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e só voltar a receber em janeiroA Câmara dos Deputados aprovou ontem que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais...
MP 936 é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou ontem (16/06/20) a Medida Provisória 936 com algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma das principais alterações foi a retirada o artigo 32 que trazia várias alterações na CLT.Desta forma a MP 936, tal como o texto...
Senado deve votar MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S
O Senado deve votar em breve a Medida Provisória 932/2020, que reduz, por conta da pandemia de covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16).O Sistema S reúne um...
MDFe: novas obrigatoriedades entram em vigor nos próximo dias
As novas obrigatoriedades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) que foram prorrogadas devido à pandemia do coronavírus, entrarão em vigor a nível nacional no dia 06 de julho de 2020. Confira o que muda e esteja preparado para evitar rejeições e...