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Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas
A proposta isenta cobrança de tributos incluídos no Simples Nacional durante a pandemiaUm projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o...
Mudanças nas regras de trânsito são aprovadas no Congresso Nacional
Projeto de Lei 3267/2019 aprovado com emendas nesta terça-feira (22) segue agora para sanção do presidente da República O Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (22). A...
Saúde revoga norma e covid-19 deixa de ser doença do trabalho
Publicada no dia 02 de setembro, a Portaria nº 2.309 preocupou especialistasO Ministério da Saúde cancelou portaria que classificava a covid-19 como doença ocupacional. A justificativa foi a de que o órgão recebeu “contribuições técnicas sugerindo ajustes” e que essas...
Adiada votação de proposta para pagamento proporcional de pedágio
Autor desse projeto de lei, Esperidiâo Amin concordou com o adiamentoFoi adiada a votação do projeto de lei que permite o pagamento de pedágio proporcional ao uso da rodovia (PLC 8/2013). A matéria estava na pauta da sessão deliberativa da quinta-feira (17). O texto...