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Senadores divergem e Código de Trânsito sai da pauta de votação
Entre alterações propostas está aumento do prazo de validade da CNHO plenário do Senado retirou de pauta o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que fazia várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre essas alterações estão a diminuição na punição para excesso...
Governo deve prorrogar por 60 dias prazo para suspensão de contratos e redução de salários
Bolsonaro deve editar um novo decreto para oficializar a medida; segundo o Ministério da Economia, 9,6 milhões de trabalhadores formais já aderiram ao programaO governo deve ampliar por mais 60 dias os prazos para que as empresas e empregados firmem contratos de...
Empresas optantes do Simples Nacional podem fazer transação tributária
A Portaria nº 18.731/2020 da Procuradoria da Fazenda Nacional está regulamentando a transação de débitos tributários devidos à União pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional inscritas em dívida ativa. O objetivo é ajudar estas empresas que estão...
Governo certifica pontos de parada e descanso em rodovias
O Ministério da Infraestrutura certificou nove locais como pontos de parada e descanso para motoristas de transporte de cargas e passageiros nas rodovias brasileiras. A portaria foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. Foram certificados os estabelecimentos...