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Nova prorrogação dos acordos emergenciais trabalhistas
Foi publicado em 14/10/2020, o Decreto 10.517, que entra em vigor na data de sua publicação e prorroga novamente os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento dos benefícios...
Ministério das Comunicações entrega projeto de privatização dos Correios
Texto foi entregue pelo ministro Fábio Faria ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira. Após análise do Executivo, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação Oministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou, nesta...
Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi...
Governo tenta viabilizar garantia para crédito dos pequenos negócios
Ideia é manter um sistema de garantias no pós-pandemia, devido ao resultado bem sucedido de programas como o Peac e o Pronampe durante a crise do novo coronavírusO governo brasileiro está estudando uma forma de continuar viabilizando garantias ao crédito das micro,...