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Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa
A medida começa a valer a partir desta segunda-feiraA partir desta segunda-feira (18), a Caixa assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a...
Poder Judiciário reconhece que não há incidência de ITCMD sobre usufruto de bem doado
Por: Adauto Bentivegna FilhoO ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos é devido, em resumo, quando ocorre a doação de bens e direitos, bem como por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória.A...
Com piora nos indicadores da Covid-19, governo de SP antecipa reclassificação do plano de flexibilização para esta sexta
Atualização estava prevista para ocorrer no dia 5 de fevereiro. Média móvel de mortes no estado segue acima de 200 há cinco diasO governo de São Paulo antecipou para esta sexta-feira (15) a reclassificação no plano de flexibilização econômica no estado, prevista para...
Projeto obriga motorista que causar acidente a pagar prejuízos do poder público
Atualmente, existem normas estaduais e municipais que exigem esse ressarcimento, mas não uma lei federalO Projeto de Lei 3303/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga os motoristas que causarem acidentes a restituir o poder público pelos danos causados ao...