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Câmara aprova texto-base da nova legislação para o transporte de carga entre portos brasileiros
Parlamentares ainda iriam analisar sugestões de alteração do projeto apelidado ‘BR do Mar’. Concluída a votação, a matéria vai ao SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (7), por 324 votos a 114, o texto-base de uma nova legislação para...
CNT ingressa com ações no STF para defender a constitucionalidade da Lei do Motorista
Na avaliação da CNT, a legislação representou um avanço para o segmento, trazendo regramentos claros e segurança jurídicaA CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores...
ANTT abre audiência pública sobre revisão do RNTRC
Contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 14/12 Nesta sexta-feira (04/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de Audiência Pública nº 8/2020, que propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015,...
Veículos pesados estão proibidos de trafegar na SP 055
O objetivo da medida é garantir segurança rodoviária aos usuários e melhor fluidez nos finais de semana durante o período de férias de verãoNesta sexta-feira (4), foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SUP/DER – 080, que proíbe o...