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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a relação era comercial, e não trabalhistaA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a...
Prazo para pagamento de IPVA é alterado em razão da pandemia
O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sofreu alterações em alguns estados por conta dos reflexos e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Com isso, em cada Estado, o DETRAN local determinou uma regra...
Câmara aprova texto-base da nova legislação para o transporte de carga entre portos brasileiros
Parlamentares ainda iriam analisar sugestões de alteração do projeto apelidado ‘BR do Mar’. Concluída a votação, a matéria vai ao SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (7), por 324 votos a 114, o texto-base de uma nova legislação para...
CNT ingressa com ações no STF para defender a constitucionalidade da Lei do Motorista
Na avaliação da CNT, a legislação representou um avanço para o segmento, trazendo regramentos claros e segurança jurídicaA CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores...