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Departamento jurídico do SETCESP responde as principais dúvidas sobre as MPs trabalhistas
O departamento jurídico da entidade coletou as principais dúvidas dos nossos seguidores e as respondeu de forma simples de ser entendida. Veja!O Governo Federal tem adotado diversas medidas de flexibilização na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas para reduzir os...
Governo disponibiliza sistema para receber acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A edição da Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com medidas trabalhistas que visam preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social...
Extinção do PIS/Pasep não afeta saque do abono salarial
O Ministério da Economia explicou que o que foi extinto foi o antigo Fundo PIS/Pasep, que funcionava de forma semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988Além de autorizar novos saques do FGTS, a Medida Provisória (MP) 946 prevê a extinção do Fundo PIS/Pasep. O Ministério...
FMI prevê a ‘pior queda econômica’ desde a Grande Depressão por Covid-19
Segundo o FMI, 170 países de seus 189 membros devem registrar uma contração em sua renda per capita este anoA pandemia de coronavírus causará “a pior crise econômica desde a Grande Depressão” em 1929, estimou nesta quinta-feira (9/4) a diretora-gerente do...