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Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019
A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTNÉ louvável a iniciativa do Governo Federal de regulamentar finalmente o artigo 171 do Código Tributário Nacional, que prevê a extinção do crédito tributário pela transação entre fisco e...
Economistas se surpreendem com resultado do PIB, mas mantêm cautela
O Produto Interno Bruto de R$ 1,78 trilhão nos meses de abril, maio e junho deste ano surpreendeu os economistas. O valor corresponde ao fluxo de novos bens e serviços finais produzidos no segundo trimestre deste ano. O resultado foi 1% acima do registrado no mesmo...
Governo permitirá aumento no pedágio para incentivar duplicação
O Governo firmará acordos com concessionárias, permitindo o aumento de tarifas de pedágio para incentivar a duplicação de rodovias. Dessa forma, a ideia é que nas próximas concessões as tarifas onde houver a duplicação tenham aumento de 30%. No entanto, o aumento da...
