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Comsefaz elabora proposta sobre ICMS dos combustíveis para levar ao STF nesta semana
Após o fim de semana de reuniões, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) vai “bater o martelo”, nesta segunda-feira (27), sobre a proposta que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis. O ministro Gilmar Mendes...
Plenário do STF determina prazo de 90 dias para MP 1.118 entrar em vigor
A CNT – Confederação Nacional do Transporte entrou com ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF em face da publicação da MP 1118/22 que, entre outras medidas, baixou a zero o percentual de PIS e COFINS incidentes sobre combustíveis e...
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também...