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Vale-pedágio será tema do próximo webinar do SETCESP
O curso online será ministrado pelo assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, e pela coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte. Inscreva-se!Na próxima quarta-feira (8), o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, e a coordenadora...
Nova decisão do STF na ADC 58 que trata da correção dos débitos trabalhistas
O Ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 58 e que deferiu, em 27/06/2020, medida cautelar para suspender o julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão do índice de correção...
Vale-Pedágio: o que é importante você saber?
O assunto está cada vez mais na mira da fiscalização. Entenda!Com o intuito de atender reivindicações de caminhoneiros autônomos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu, no dia 23 de março de 2001, a Lei nº 10.209, sobre o Vale-Pedágio...