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Lei 14.020 de 06/07/2020 – Programa Emergencial do Emprego e da Renda
A Lei 14.020, de 06/07/2020 teve origem na MP 936 e Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do COVID-19.Possui...
CONTRAN prorroga validade da CNH
A Resolução nº 782 do CONTRAN interrompe, por tempo indeterminado, a validade da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, vencidas desde o dia 19 de fevereiro de 2020. Ou seja, o condutor que possuir CNH vencida a partir desta data, poderá continuar dirigindo e...
É AMANHÃ! Aprimore o seu conhecimento com o webinar sobre Vale-Pedágio
No curso online, o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, e pela coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, apresentarão as principais normas da Lei Amanhã (8), a partir das 16h00, você terá a chance de aprimorar mais o seu conhecimento sobre...