![Com atuação da CNT, MPV do seguro de carga é aprovada no Senado e segue para sanção](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/producaodecaminhoes-1080x675.png)
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![Com atuação da CNT, MPV do seguro de carga é aprovada no Senado e segue para sanção](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/producaodecaminhoes-1080x675.png)
![Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/08/lgpd-protecao-de-dados-1080x675.png)
Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados
O Senado aprovou ontem (18) uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela nasceu...![Senado aprova MP de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/07/caminhao-na-estrada-1080x675.png)
Senado aprova MP de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) medida provisória (MP) que cria o Renovar, programa que prevê a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. O texto segue para sanção presidencial. A...![Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/07/homeoffice-1080x675.png)
Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada...![Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2021/10/combustiveis-1080x675.png)