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Recursos de programas de crédito não utilizados podem ir para o Pronampe
Pequenas e microempresas podem ter acesso a crédito oferecido pelo Pronampe, que recebeu esta semana mais R$ 14 bilhões para ajudar na recuperação da economiaOs recursos destinados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o estado de...
Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado
O projeto de lei complementar cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples NacionalEm razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples...
Senado aprova vigência imediata da Lei de Proteção de Dados Pessoais
Lei passa a ter validade imediata; decisão segue para sanção presidencialO Senado aprovou por unanimidade nesta quarta, 26, a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os senadores derrubaram o artigo da Medida Provisória 959/2020, que...