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Propostas para reforma tributária acabam com a guerra fiscal
Há duas propostas de emenda constitucional que podem ser votadas no Congresso; textos aguardam fim do recesso legislativo, em fevereiroA volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano...
As fases da reforma tributária
As presidências da Câmara e do Senado decidiram que a comissão será instalada em fevereiroApós anunciarem a criação de uma Comissão Mista da Reforma Tributária para funcionar no recesso, as presidências da Câmara e do Senado decidiram que a comissão só será instalada...
Mais uma proposta de reforma tributária pode ser votada
De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), PEC 128/2019 está pronta para entrar na pauta da comissão. Esta é a segunda proposta analisada na Casa que prevê mudanças no sistema tributário brasileiroA comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos...