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Promulgada Emenda Constitucional da Reforma da Previdência
O Congresso promulgou hoje (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019...
Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na...
Governo de SP prepara proposta de reforma da Previdência, diz Meirelles
Segundo ele, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo caso a PEC Paralela – que estende a reforma da Previdência para Estados e municípios – não ande no Congresso NacionalO secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São...