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Promulgada Emenda Constitucional da Reforma da Previdência

12/11/2019 - 10:44 / Agência Senado
Legislação, Notícias, Tributos

O Congresso promulgou hoje (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019...

Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

07/11/2019 - 16:08 / Agência Brasil
Legislação, Notícias, Tributos

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na...

Governo de SP prepara proposta de reforma da Previdência, diz Meirelles

25/10/2019 - 17:28 / Correio Braziliense
Legislação, Notícias, Segurança, Tributos

Segundo ele, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo caso a PEC Paralela – que estende a reforma da Previdência para Estados e municípios – não ande no Congresso NacionalO secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São...

Congresso promulga parte da PEC da cessão onerosa e garante megaleilão

26/09/2019 - 17:18 / Correio Braziliense
Notícias

Megaleilão do pré-sal está marcado para 6 de novembro. O leilão do excedente de petróleo deve garantir aos cofres públicos R$ 106,5 bilhõesApós acordo fechado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o...

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Promulgada Emenda Constitucional da Reforma da Previdência

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