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Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS, decide Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira, 3 de julho, um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o...
Projeto de lei: saiba o que pode mudar no Código de Trânsito Brasileiro
O Governo Federal anunciou projeto de lei de lei 3267, que altera algumas regras previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ideia é reduzir a burocracia e atualizar o CTB que tem mais de 20 anos. A expectativa também é de digitalizar todos os...
Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (3) que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social...
