![Comunicado ao Transportador: COVID-19](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/03/WhatsApp-Image-2020-03-20-at-09.38.40-1080x640.jpeg)
Consultoria Jurídica NotíciasCoronavírus NotíciasLegislação Notícias
![Comunicado ao Transportador: COVID-19](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/03/WhatsApp-Image-2020-03-20-at-09.38.40-1080x640.jpeg)
![MP do Contrato Verde e Amarelo será votada nesta semana em comissão mista](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/03/mp-verde-amarelo-1080x675.png)
MP do Contrato Verde e Amarelo será votada nesta semana em comissão mista
A votação do relatório sobre a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo está marcada para esta semana, na comissão mista que vai analisar o texto.O colegiado é composto por senadores e deputados, e o relator é o deputado Christiano Áureo, do...![Protocolo da LETPP isenta multa](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/transporte-produtos-perigosos.jpg)
Protocolo da LETPP isenta multa
A Prefeitura de São Paulo proíbe a circulação de veículos que transportam produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e no Centro Expandido, a mesma área onde vigora o rodízio municipal de...![OAB emite nota de cancelamento pedindo suspensão do uso de radares pela PRF](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/oab-cancelamento.jpg)
OAB emite nota de cancelamento pedindo suspensão do uso de radares pela PRF
A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota em que fundamenta as razões jurídicas para que o Presidente Bolsonaro reconsidere a ordem que proibiu os policiais rodoviários federais de utilizarem os radares portáteis, estáticos e móveis. Segundo a OAB, além de...![Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/MP.png)