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ANTT publica nova regras para reequilíbrio de contratos de concessão rodoviária
Norma é fruto da Audiência Pública nº 7/2020 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/5), a Resolução nº 5.940/2021, que altera as regras de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e...