A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo decisivo rumo à modernização das rodovias federais. Nesta terça-feira (2/9), em Brasília, foi realizada a sessão híbrida da Audiência Pública nº 10/2024, dedicada a ouvir a sociedade e especialistas sobre a proposta de regulamentação do Sistema de Livre Passagem, conhecido como Free Flow. A sessão pública foi transmitida, ao vivo, no canal da ANTT no Youtube. A tecnologia, já utilizada em diversos países, elimina as tradicionais praças de pedágio e permite que o pagamento seja realizado de forma automática, proporcional ao trecho percorrido, por meio de sensores e câmeras instalados em pórticos eletrônicos, com registro eletrônico das passagens, tarifas ajustadas de forma dinâmica ou programada e mecanismos claros de responsabilidade, riscos e compensações entre ANTT e concessionárias.
Para os motoristas, a novidade significa mais conforto, menos tempo perdido, tarifas mais justas e uma experiência de trânsito mais segura. Para a logística nacional, representa ganhos diretos na fluidez do tráfego, redução de congestionamentos, diminuição da emissão de poluentes e maior eficiência no transporte de cargas e de passageiros. Além disso, os procedimentos para migração do sistema incluem proteção de dados, planejamento de infraestrutura, desmobilização das praças de pedágio físicas e medidas para redução de inadimplência, garantindo que a transição seja segura, eficiente e transparente. Essa modernização aproxima o país de padrões internacionais de mobilidade, colocando a tecnologia a serviço do interesse público e da qualidade do serviço prestado nas rodovias federais.
O processo de regulamentação vem sendo construído de forma participativa e transparente desde os testes iniciais no Sandbox Regulatório da BR-101/RJ. Desde 2022, quando a proposta iniciou, a ANTT vem reunindo especialistas, concessionárias, órgãos de controle e usuários para aprimorar a resolução, analisando diferentes versões da minuta e incorporando sugestões que garantem segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre usuários e concessionárias. A reabertura da audiência pública permite agora os ajustes finais antes da implementação definitiva, considerando as lições aprendidas nos projetos-piloto e a harmonização com o Regulamento das Concessões Rodoviárias.
Durante a sessão, foram apresentados os principais pontos da norma, incluindo regras de operação e atendimento ao usuário, formas de pagamento que vão do dinheiro ao PIX, passando por cartões e dispositivos eletrônicos de arrecadação, definição de tarifas dinâmicas, programadas e sazonais, além de mecanismos de proteção de dados e segurança da informação. Também foram detalhadas as obrigações das concessionárias, como oferecer atendimento em tempo integral, informar de forma clara os valores das tarifas e apresentar relatórios periódicos à Agência sobre contestações de cobrança.
O novo período para envio de contribuições será de 26 de agosto a 10 de setembro de 2025. Todos os documentos e orientações estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
O superintendente da Infraestrutura Rodoviária da ANTT (SUROD/ANTT) e presidente da sessão, Fernando Bezerra, destacou a importância do diálogo contínuo com a sociedade. “A ANTT tem trabalhado fortemente na revolução regulatória e no diálogo constante com o setor regulado e todos os atores impactados pelos contratos de concessão de rodovias federais. Essa reabertura demonstra transparência e participação contínua. Nosso objetivo é oferecer um modelo que proporcione tarifas mais justas, maior segurança viária, redução de emissões de CO2 e fluidez no trânsito, atendendo aos anseios dos usuários das rodovias federais”, afirmou.
O diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz, reforçou que a tecnologia deve caminhar sempre alinhada ao interesse público. “Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência, com um modelo moderno que traga ganhos reais para quem utiliza as rodovias e para o transporte nacional”, afirmou.
A reabertura da Audiência Pública estabelece um novo prazo para envio de contribuições, que poderá ser feito até 10 de setembro de 2025 por meio do Sistema ParticipANTT, garantindo que a sociedade continue participando ativamente do processo. Com a regulamentação, o Brasil avança para um padrão internacional de cobrança eletrônica em rodovias, promovendo inovação, eficiência e uma experiência mais justa e segura para milhões de usuários que circulam diariamente pelas vias federais.
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