Em meio ao Dia da Mentira, ANTT esclarece boatos e reforça: pedágio eletrônico está ativo, com pagamento obrigatório e confiança crescente dos usuários
No Dia da Mentira, celebrado nesta quarta-feira (1º/4), uma série de informações distorcidas sobre o sistema de pedágio eletrônico por livre passagem (Free Flow) ganhou força nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre elas, a falsa ideia de que as multas teriam sido canceladas ou que o modelo estaria sendo abandonado.
Não é verdade.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece de forma categórica:
- Não houve cancelamento ou anulação de multas por evasão de pedágio
- O pagamento da tarifa continua obrigatório
- O sistema segue plenamente em funcionamento nas rodovias brasileiras
Suspensão não é cancelamento e o Free Flow não foi interrompido
O que está em análise no âmbito do Governo Federal, no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é uma possível medida técnica e temporária para prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos até dezembro.
Essa medida não suspende o Free Flow, não cancela multas nem cobranças e não elimina penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, as multas seguem ativas e precisam ser pagas.
- A infração por evasão de pedágio continua existindo e válida
- O usuário que passar pelo pórtico deve realizar o pagamento no prazo
Sistema ativo, regulamentado e mais transparente
O Free Flow não só segue funcionando como está mais estruturado, seguro e transparente. A ANTT consolidou recentemente a regulamentação do modelo, com regras claras de pagamento (antes, durante ou após a passagem), ampliação de meios (PIX, cartão, digital e presencial), prazos definidos (sem encargos antes de 30 dias), direito a ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida e exigência de alta confiabilidade operacional (até 99%).
Trata-se de um modelo organizado, com segurança jurídica e foco direto no usuário.
A realidade: adesão crescente e inadimplência sob controle
Dados apresentados pela ABCR em audiência pública recente na Câmara dos Deputados mostram que a inadimplência está alinhada aos padrões internacionais e a tendência é de queda, com a maturidade do sistema. Ou seja, o sistema está sendo absorvido e a confiança do usuário está crescendo cada vez mais.
“Mais Free Flow significa pagar menos”, diz ABCR
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, foi direto ao ponto ao enfrentar um dos principais mitos sobre o modelo:
“A ideia de que mais pórticos significa mais arrecadação não é verdade. Mais pórticos significam redução do valor em cada ponto. No fim, mais pessoas pagam, mas pagam menos”, disse.
A lógica do sistema é clara:
- Mais pontos de cobrança → maior proporcionalidade
- Distribuição do custo → mais equidade tarifária
- Mais usuários contribuindo → menor peso individual
“Hoje há concentração de pagamento em poucos usuários. O Free Flow corrige isso. Quanto mais expandimos o modelo, mais justa e equilibrada fica a tarifa”, reforçou.
Uma transformação que veio para ficar
O pedágio eletrônico por livre passagem já é realidade em diversos países e representa uma das maiores modernizações da infraestrutura rodoviária brasileira.
Entre os principais benefícios:
- Fim das filas em praças de pedágio
- Mais fluidez e previsibilidade nas viagens
- Cobrança proporcional ao trecho percorrido
- Alinhamento às melhores práticas internacionais
- Ajustes fazem parte da evolução — não são retrocesso
O aperfeiçoamento regulatório em curso é técnico, necessário e esperado em qualquer política pública inovadora.
O foco está em melhorar a integração entre sistemas, ampliar meios de pagamento, fortalecer a comunicação com o usuário e garantir interoperabilidade nacional.
A verdade, sem ruído
No dia em que boatos circulam com facilidade, os fatos são objetivos:
- O Free Flow não foi cancelado
- As multas não foram anistiadas nem suspensas
- O pagamento continua obrigatório
- O sistema segue firme, com adesão crescente e resultados concretos
E mais importante:
O Brasil está avançando para um modelo mais justo, moderno e eficiente de cobrança nas rodovias e esse caminho não tem volta.
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