O SETCESP realizou, no dia 7 de abril, a 16ª Reunião do Conselho Superior, reunindo lideranças e especialistas para discutir temas prioritários e de alto impacto para o setor de transporte rodoviário de cargas.
A pauta abordou uma ampla agenda estratégica, incluindo atualizações regulatórias, questões trabalhistas, acompanhamento legislativo e iniciativas institucionais voltadas ao fortalecimento do setor.
Entre os principais destaques, foram apresentadas as novas regras da ANTT relacionadas ao piso mínimo de frete e ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com ênfase nos impactos operacionais e nas penalidades previstas. Também ganhou relevância o debate sobre medidas de combate à receptação de cargas roubadas, com foco na aplicação de penalidades como a suspensão de CNPJ de empresas envolvidas nessa prática.
Na esfera trabalhista, foram analisadas as mais recentes mudanças na legislação, como a ampliação da licença-paternidade e propostas em tramitação que tratam da redução da jornada de trabalho, avaliando seus possíveis impactos para as empresas do setor.
A reunião também abordou o acompanhamento de projetos de lei em tramitação, com destaque para propostas relacionadas à mobilidade e à logística, como o programa de pedágio noturno no Estado de São Paulo, pauta com importante atuação institucional do SETCESP na interlocução com o poder público e na defesa do não aumento de custos para os transportadores.
A reunião mensal do Conselho Superior da entidade demonstra o compromisso do SETCESP com a atuação técnica e estratégica que sustenta o diálogo contínuo com gestão público para que o setor continue se desenvolvendo com eficiência financeira e operacional.
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