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Estados apresentam proposta de reforma tributária para Rodrigo Maia
Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente...
Parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito em SP poderá ser feito pela internet
Quem pretende parcelar multas de trânsito na cidade de São Paulo pelo cartão de crédito poderá solicitar o serviço pela internet a partir desta segunda-feira (15). A medida tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos pendentes e a regularização dos veículos.O...
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Data – hora / Fonte Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (10), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2998 e afastou a possibilidade de estabelecimento de sanções...
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Data – hora / Fonte A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta...