NotíciasTributos
ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na última quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais.O julgamento havia sido iniciado no fim...
Portal dos DF-e é um canal de comunicação entre a SEFAZ e as empresas emitentes
Data – hora / Fonte O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual é o canal de comunicação entre a equipe do ambiente autorizador de DF-e e as empresas emitentes, contribuintes e o público em geral. Neste canal estão disponibilizados avisos,...
Decreto garante dois tipos de regimes tributários ao setor de transportes do ES
15/02/2019 – 17:38 / NTC&Logística Empresas do setor de transportes do Espírito Santo estão comemorando uma recém-conquista, muito perseguida pelo Transcares. A partir de agora, elas vão poder exercitar dois tipos de regime tributário para cálculo de suas...
