NotíciasInfraestrutura Notícias NotíciasTributos
Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019
A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTNÉ louvável a iniciativa do Governo Federal de regulamentar finalmente o artigo 171 do Código Tributário Nacional, que prevê a extinção do crédito tributário pela transação entre fisco e...
INSS: Mudanças nas alíquotas começarão a valer em março de 2020
INSS: Mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária começarão a valer em março de 2020. A reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (dia 13) e, com isso, as novas regras de concessão de aposentadoria e pensão por morte já...
Mudanças nas alíquotas começarão a valer em março de 2020
A reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (dia 13) e, com isso, as novas regras de concessão de aposentadoria e pensão por morte já começaram a valer. As mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos...
ANTT republica tabela de frete e inclui pedágio no cálculo
Resolução publicada na semana passada restabelece texto de julho e faz algumas alterações. Tabela de frete foi criada após greve dos caminhoneiros.A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) restabeleceu a vigência da resolução de julho deste ano que fixou...