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Projeto permite transporte de carga dentro do veículo, se não oferecer risco
O Projeto de Lei 4519/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que os itens que não bloqueiem a visibilidade do condutor e não ofereçam riscos aos ocupantes poderão ser transportados no interior de veículos de passageiros.Atualmente, o CTB não prevê...
Previdência: votação do segundo turno deve ficar para segunda quinzena
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na última quarta-feira (2) que a votação do segundo turno da reforma da Previdência pode ficar para a segunda quinzena de outubro. Inicialmente, a expectativa do parlamentar era que a votação da matéria fosse concluída...
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno
Foi aprovada na última terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do...
Projeto estabelece o uso de chips para fiscalização de veículos
O Senado analisa um projeto de lei que determina a instalação de chips eletrônicos em veículos para facilitar a fiscalização de crimes pelo Poder Público. O PL 5.259/2019 aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O projeto do...
