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Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S
Presidência da República alega que texto que saiu do Congresso “viola o princípio da irretroatividade tributária”O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP)...
Responda o questionário sobre os impactos dos Pisos Mínimos no TRC
Gostaríamos de pedir seu apoio para que responda e ajude a divulgar esse questionário que visa identificar os impactos da política de Pisos Mínimos de Fretes. Esse questionário tem como público-alvo todos os agentes envolvidos no transporte rodoviário de cargas e seu...
Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O senador Jorginho Mello (PL-SC) foi o relator da proposta, que segue para a sanção presidencialO Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas...
Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicosO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano,...